Diferença entre legalidade, moralidade e probidade
Diferença entre legalidade, moralidade e probidade administrativa: entenda os conceitos, suas distinções, segundo Di Pietro.
Ato administrativo: discricionariedade e controle pelo Poder Judiciário
Discricionariedade administrativa e controle judicial: entenda os limites do Poder Judiciário sobre atos discricionários!
Funcionário público pode entrar em greve?
Saiba se funcionário público pode fazer greve, quais os limites constitucionais, quem tem direito e o que diz o STF sobre o tema!
Normas gerais relativas a concursos públicos: Lei 14.965/2024
Nos termos do art. 37, II, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, “a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia…
Licitação: sobrepreço, superfaturamento e preços inexequíveis
A vantajosidade, guiada pela lógica do custo-benefício dinâmico, é complementada por outro objetivo do processo licitatório: “evitar contratações com…
Direito Administrativo: veja o que muda na 37ª edição do livro de Maria Sylvia Zanella Di Pietro
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Livro Direito Administrativo: veja as mudanças na 36ª edição da obra de Di Pietro
O livro Direito Administrativo, de Maria Sylvia Zanella Di Pietro chega à 36ª edição, revista e atualizada, e se consagra como uma obra de referência…
Transferência automática de encargos trabalhistas para a Administração
A possibilidade de transferência automática de encargos trabalhistas para a Administração Pública é o tema deste vídeo, gravado durante o programa…
Os contratos das empresas estatais são contratos administrativos?
Os contratos de empresas estatais que são regidos pela lei 13.303/2016 são considerados contratos administrativos? Para responder a essa questão,…
Quais controvérsias podem ser resolvidas em mediação e arbitragem nos contratos administrativos?
A Lei 9.307, alterada pela Lei 13.129, permitiu que a administração pública direta e indireta possa se utilizar de arbitragem para dirimir conflitos…