Das funções essenciais à justiça: o Ministério Público
1. O Ministério Público O Ministério Público, órgão de origem francesa, surgiu com a instituição da Justiça Pública, que tem como um dos princípios…
Empresário Individual
O empresário individual é a pessoa física que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de…
ITBI e desincorporação resultante de redução de capital
A partir deste artigo passaremos a disponibilizar semanalmente um dos temas controvertidos em matéria de ITBI que foram objetos de exame na 2ª edição…
Repensando o Direito Civil Brasileiro (1): O Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Teoria das Capacidades (Parte I)
Com o presente texto, inauguro a minha página no GEN Jurídico e, com ela, uma série de ensaios críticos intitulados “Repensando o Direito Civil…
Considerações mais aprofundadas sobre o controle jurisdicional de questões de concursos públicos
Controle de mérito ou legalidade? 1. Introdução. 2. Quando pode e quando não pode haver intervenção do Poder Judiciário em demandas que envolvem…
OAB mantêm gabarito da prova de Direito Civil do XIX Exame
O Conselho Federal da OAB não aceitou a argumentação dos candidatos que questionaram gabarito da prova de Direito Civil do XIX Exame. A entidade…
MEC proíbe Faculdade de abrir curso de Tecnólogo em Serviços Jurídicos
O Ministério da Educação (MEC) indeferiu o pedido de abertura do curso Tecnólogo em Serviços Jurídicos interposto pela Faculdade Agronegócio Paraíso…
Dica de Direitos Humanos – n. 1
No concurso para Promotor de Justiça do Estado de Santa Catarina (2016) foi cobrada a diferença entre "direitos humanos" e "direitos fundamentais",…
Contribuições para o novo marco regulatório dos “drones”
Por Rafael Carvalho Rezende Oliveira* e Caio Cesar Figueiroa** Acredita-se que a humanidade está atravessando um período de transição, o natural…