Atos processuais praticados por meio eletrônico
1. O processo corre atrás da modernidade Em busca de adequação entre a realidade atual e a ritualística processual civil, o novo CPC privilegiou a…
Multiculturalismo: Dignidade Humana ou Direitos Humanos?
Em meus livros e em meus blogs (veja aqui!) tenho afirmado que existem diferenças fundamentais entre Dignidade Humana e Direitos Humanos, e defendo a…
Prazo de resposta do devedor empresário na Falência
Segundo a legislação falimentar anterior (DL 7.661/1945), o prazo de resposta do devedor empresário que tinha sua falência requerida era extremamente…
Confessada inconstitucionalidade do ITBI de São Paulo
A inconstitucionalidade do ITBI do Município de São Paulo resulta da expressa disposição confessa de sua legislação. Na prática não se vê a…
Dica 001 – Caracterização da relação de emprego
A subordinação é o requisito mais importante para a caracterização da relação de emprego. Constitui o grande elemento diferenciador entre a relação…
Intersecções entre psicologia forense e direito penal: entre loucos e culpáveis
RESUMO O presente artigo busca demonstrar que o afastamento entre o Direito penal e a psicologia forense, ocorrido do fim do século XIX até a década…
A prova e os recursos nos Juizados Especiais Federais: um diálogo com o novo CPC
No Curso a ser promovido pela OAB-PE, em Recife, nos dias 09 e 10 de setembro, o Professor e Juiz Federal JOÃO BATISTA LAZZARI irá abordar a produção…
Organização administrativa – n.1
Na desconcentração administrativa, existe uma especialização de funções dentro da sua própria estrutura estatal, sem que isso implique a criação de…
Dica de Direitos Humanos – n. 8
Foi a partir de 1945, quando da adoção da Carta das Nações Unidas, no segundo pós-Guerra, que o Direito Internacional dos Direitos Humanos começou a…