A “prioridade unionista” na Lei de Propriedade Industrial
De acordo com o art. 16 da Lei 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial – LPI), “ao pedido de patente depositado em país que mantenha acordo com o…
Concessão de serviço público – n.3
Caducidade: é a extinção decorrente da inexecução total ou parcial do contrato de concessão de serviços públicos. Trecho extraído da obra Curso de…
A tutela provisória no novo CPC – Parte II
Olá, amigos leitores! Estamos de volta, para continuar a falarmos um pouco mais de tutela provisória. Na semana anterior, ouvi alguns comentários de…
Não pode garotear 36: Não te amar ou Não amar-te?
Dica de português com o professor Fernando Pestana. https://youtu.be/8xT4-vzrRDk Veja também: Não pode garotear 35: Fazem ou Faz duas semanas? Não…
O voto nulo e a consciência de cidadania
1. Uma informação alienante Em toda eleição, circula na Internet um e-mail despolitizado e perigoso para o regime democrático. É uma convocação para…
Bitcoins: Transações
Hoje, entenderemos como uma Transação acontece, além de definirmos, exatamente, o que é uma Transação. https://youtu.be/L2Wk_rBs0AQ Veja também:…
Questões NCPC – n. 8 – Métodos alternativos de solução dos conflitos
(MPDFT – Promotor de Justiça Adjunto – 2015) Mauro Cappelletti relaciona a “terceira onda de acesso à justiça" aos métodos alternativos de solução…
ITBI – Desigualdade na partilha
É comum nos inventários, nos divórcios e separações a existência de diferenças nas partilhas dos bens. Exemplifiquemos um caso para melhor…
A possibilidade da efetivação de prisões durante todo o processo eleitoral
A não-recepção dos artigos 236 e 298 do Código Eleitoral Por Francisco Dirceu Barros[1] e Igor Pereira Pinheiro[2] EMENTA: 1. Delimitação do…