Homenagem a Caio Mário da Silva Pereira por Tânia da Silva Pereira
Com a aprovação do Código Civil em 2002, tive o privilégio de coordenar, pessoalmente, a atualização das Instituições, ficando incumbida de revisar o…
Lei Maria da Penha: realidade, conquistas e desafios
“Em briga de marido e mulher, ninguém mete a colher”. “Às vezes o marido não sabe porque bate, mas a mulher sempre sabe porque apanha”. “Vestida…
Minutos de Direito Constitucional – #010 – Poder Decorrente
Na dica de hoje, o professor Sylvio Motta discutirá o conceito de Poder Decorrente. https://youtu.be/j3E9K6L1sE4 Veja também: Minutos de Direito…
Dica 022 – Limite para prorrogação de jornada
O trabalho extraordinário é lícito, desde que respeitados os limites legais. Neste sentido, o art. 59 da CLT dispõe que “a duração normal do trabalho…
Encontros íntimos
15 Nos auge da ditadura militar, implantada em 1964, foram custodiados juntamente com prisioneiros comuns, presos políticos, às vezes na mesma cela,…
Coluna Fiscal: estado de calamidade financeira e a Lei de Responsabilidade Fiscal
Em assunto fiscal que vem ocupando recorrentemente o noticiário nas últimas semanas, com amplo destaque e gerando grande inquietação, é a decretação…
Dica NCPC – n. 12 – Art. 16
CPC/2015 Art. 16. A jurisdição civil é exercida pelos juízes e pelos tribunais em todo o território nacional, conforme as disposições deste Código.…
Intervenção do Estado na propriedade
Enquanto na intervenção restritiva ou branda, o Estado impõe restrições e condições à propriedade, sem retirá-la do seu titular (ex.: servidão,…
Novo CPC e negócio processual de renúncia à impenhorabilidade
Nas decisões judiciais, nos textos das leis, nos livros que lemos, as menções a conceitos jurídicos indeterminados, normas de conteúdo intangível,…