Dica NCPC – n. 24 – Art. 28
Comentários: Conceito e cabimento do auxílio direto. O auxílio direto[1] não se origina de decisão judicial estrangeira e, portanto, não se sujeita a…
O crime prospera onde a regulação é frouxa
Entrevista concedida à Carta Capital Em quase três anos, a Operação Lava Jato, que investiga o megaesquema de corrupção da Petrobras, conseguiu…
O novo CPC e o prazo do agravo interno no processo penal
Em ao menos duas outras colunas, eu e meus colegas afirmamos que os Códigos de Processo Civil e Penal não são vistos como compartimentos estanques;…
Não pode garotear 54: Ter/haver + particípio!
Neste vídeo, o professor Fernando Pestana passa mais uma dica rápida para você não garotear: Ter/haver + particípio!…
O perigoso caso do aluno do oitavo semestre
O edital do XXII Exame de Ordem manteve a restrição aos alunos que desejam prestar a prova como treineiros. A determinação aparece no ítem 1.4.3, a…
Vazamento de delação premiada gera nulidade da prova?
Em termos sucintos, há que se afirmar, desde logo, que não. Jamais se poderá considerar prova ilícita a colaboração regularmente obtida, nos precisos…
Repensando o Direito Civil Brasileiro (12): Há distinção entre a família formada pela união estável e a formada pelo casamento?
A conceituação de união estável, com a indicação da possível distinção entre a família formada por esse tipo de vínculo e a família formada pelo…
Questões NCPC – n. 24 – Citação
Analise a assertiva abaixo como CERTA ou ERRADA ( ) Para que seja realizada a citação com hora certa é preciso que, por três vezes, o oficial de…
A necessidade de dissolver o indissolúvel
Não é rara a justificável confusão entre a pessoa natural do empresário, a pessoa física dos sócios e a pessoa jurídica que administram, tendo em…