Declaração de direitos de liberdade econômica
Entre as fontes imediatas do Direito Comercial impera, presentemente, no direito positivo brasileiro, um estatuto normativo conhecido como Declaração…
Entenda a Lei de Falência e Recuperação de Empresas no Brasil
O Brasil encerrou o ano de 2018 com 1.408 pedidos de recuperações judiciais, apresentando uma queda de 0,8% em comparação com 2017 (1.420), segundo…
Inobservância do orçamento municipal
Descumprir o orçamento aprovado para o exercício financeiro também é infração político-administrativa e está contemplada no inciso VI, do art. 4º do…
A recuperação judicial não é um mistério
A recuperação judicial não é um mistério, o que não significa que seja singela. Não é um mistério a situação financeira da empresa postulante. Esta…
Enriquecimento ilícito complexo
Aumenta significativamente o número dos casos de enriquecimento indireto e de enriquecimento posterior do agente público, como efeito da prática de…
Elena Lukashova e o berço do direito
A polarização de visões de mundo e modos de vida, operada por circunstâncias ligadas à divisão do trabalho, implica uma coexistência humana…
Corrupção endêmica
A corrupção é, antes de tudo, um fenômeno viral. Humano e viral. Não está restrita ao arcaico conceito religioso do pecado porque vai muito mais…
Eficiência e desencantamento
A Modernidade, em seu apogeu idealista, atribuiu aos titulares do poder o dever de agir racionalmente, sob a luz de meios teleologicamente…
Boa-fé e equilíbrio nos cartões
Está expresso em todas as fórmulas contratuais estipuladas pelas administradoras de cartões de crédito. O contrato de emissão/administração deve ser…
Improbidade não é uma palavra popular
Improbidade não é uma palavra comum. Claro que não é. Não é popular. Não porque não tenha caído no gosto das pessoas (nem poderia ser assim), mas…