Atuação normativa do regulador à luz do princípio do Hard Look Review
Resumo A despeito de a Agência ter atribuição normativa devido a deslegalização técnica que fora autorizada pela legislação, destaca-se no presente…
Dica NCPC – n. 28 – Art. 32
Comentários: Auxílio direto administrativo. Quando o pedido de auxílio direto compreender apenas a prática de um ato que, segunda a lei brasileira,…
Não pode garotear 58: Prefixo “co” e o hífen
Neste vídeo, o professor Fernando Pestana passa mais uma dica rápida para você não garotear: prefixo "co" e o hífen.…
Prazos, dias úteis e Juizados Especiais: uma luz no fim do túnel
A Justiça – aquela com “J” maiúsculo, do mundo real, e não a idealizada noção do justo, com “j” minúsculo – é um túnel estreito e escuro. E que…
Entrevista sobre o Projeto de Lei que cria plano de recuperação fiscal
No dia 06/03, o Professor Rafael Carvalho Rezende Oliveira concedeu entrevista ao RJTV, Rede Globo, para tratar do Projeto de Lei que cria plano de…
Transformações quanto aos alimentos devidos entre os cônjuges ou companheiros
Desde a sua mais elementar existência, o ser humano sempre necessitou ser alimentado para que pudesse exercer suas funções vitais. Como se extrai das…
Questões NCPC – n. 28 – Comunicação dos atos processuais
A respeito da comunicação dos atos processuais, assinale a alternativa INCORRETA. A) É possível que,nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com…
Repensando o Direito Civil brasileiro (14) – A nova disciplina dos modos de se proceder a? colac?a?o
Colação O art. 544 do Código Civil (CC/02) estabelece que se considera adiantamento de herança a doação que um ascendente faz a um descendente. O…
A hora do CNTC
Na Assembleia Constituinte de 1988, alguns visionários propuseram a criação de um Conselho Nacional de Justiça - CNJ, com a finalidade de exercer o…