Concessão e permissão de serviços públicos: dicotomia inócua
No mundo jurídico, existem duas situações que dificultam a interpretação e, como regra, confundem o intérprete e o aplicador da lei. Uma delas é a…
Advocacia Ambiental
1 – Apresentação É com muita satisfação que escrevo este artigo sobre a Advocacia Ambiental para a prestigiosa revista da Associação dos Advogados de…
Não pode garotear 63: Abaixo ou a baixo?
Neste vídeo, o professor Fernando Pestana passa mais uma dica rápida para você não garotear: Abaixo ou a baixo?…
OAB pede fim de limitação em sustentações orais no TJ-DFT
A OAB-DF se reuniu, na última sexta-feira (07/04), com o desembargador João Batista, Presidente da 3ª Turma Criminal do TJDFT, para questionar a…
O marco legal da mediação no Brasil
1. Introdução No presente trabalho buscaremos analisar, de forma objetiva, as modificações trazidas pela nova lei processual na dinâmica dos chamados…
Eficiência e desencantamento
A Modernidade, em seu apogeu idealista, atribuiu aos titulares do poder o dever de agir racionalmente, sob a luz de meios teleologicamente…
Direito & Justiça n. 45
Miriam era usuária de um conhecido Plano de Saúde mas foi surpreendida com uma “rescisão unilateral de contrato”, patrocinado pela empresa…
Pelo direito de não querer
Desde a divulgação do caso de assédio sexual ocorrido entre uma figurinista e um ator conhecido, diversas opiniões têm sido expressadas sobre o tema.…
Recolhimento das contribuições previdenciárias sobre a PLR
Por Sydney Sanches e Kiyoshi Harada Interessada: Nestlé Brasil Ltda. Assunto: Participação nos lucros ou resultados – PLR – prevista no art. 7º, XI…