Remessa necessária (art. 496, CPC/2015)
O princípio do duplo grau de jurisdição consiste na possibilidade assegurada às partes de submeterem matéria já apreciada e decidida pelo juízo…
Onde estão as anulações na 1ª Fase?
Eis que mais uma vez, a OAB não anula nenhuma questão na sua 1ª Fase. o XXIII Exame de Ordem, que trouxe a surpreendente - apesar de permitida pelo…
União Estável e Casamento: uma equiparação?
Mais uma vez, o Supremo Tribunal Federal suspendeu o julgamento do Recurso Extraordinário 878.694, em que se discute a constitucionalidade do artigo…
Cleber Masson disponibiliza aula de atualização com as principais alterações em Penal do 1º semestre (Parte I)
Você sabia que as grandes tendências de Direito Penal que cairão nos concursos públicos nos próximos meses estão relacionadas à jurisprudência?…
ISS. Novos subitens de serviços acrescidos pela LC nº 157/2016
A Lei Complementar nº 157, de 29-12-2016, incorporou novos tipos de serviços a serem tributados pelo ISS, quer introduzindo subitens novos, quer…
Decodificando o Código Civil (33): A disciplina das obrigações de dar coisa certa (parte 2)
Vimos, na semana anterior, que os arts. 233 a 242 do Código Civil estabelecem a disciplina das obrigações de dar coisa certa, e que, pelo fato de a…
O Dano extrapatrimonial na Lei 13.467/2017, da Reforma Trabalhista
INTRODUÇÃO Não obstante o avanço do instituto do dano moral ou dano extrapatrimonial no Direto do Trabalho no Brasil, tanto na doutrina, como na…
Vínculo empregatício não impede advogado de exercer outras atividades remuneradas
Advogado profissional pode exercer outras atividades remuneradas, sem nenhum impedimento. O entendimento foi proferido pela 1ª Turma de Ética…
O rumo do mundo
No que diz respeito à nossa descendência ibérica, é preciso dizer que o reino árabe/marroquino do El Ghraib sempre foi aliado seguro do Condado…