O acordo de não-persecução penal passível de ser celebrado pelo Ministério Público: breves reflexões
O Conselho Nacional do Ministério Público editou a Resolução nº 181, 7 de agosto de 2017, publicada em 8 de setembro, dia imediatamente anterior à…
Carlos Alberto Pereira de Castro comenta as mudanças nos benefícios por incapacidade – Lei 13.457/2017
https://youtu.be/K6Clh2CS7VI Carlos Alberto Pereira de Castro comenta as mudanças nos benefícios por incapacidade - Lei 13.457/2017 [wp_bannerize_pro…
ISS. Não incidência do imposto
A não incidência do imposto é o fato de o objeto considerado estar fora do campo abrangido pela tributação. É a chamada não incidência pura que se…
Estudo completo do acordo de não-persecução penal e o novo procedimento investigatório criminal (Parte I)
Por Francisco Dirceu Barros e Jefson Romaniuc[1] Sumário: 1.Uma salutar síntese histórica; 2.Procedimento investigatório criminal; 2.1.Conceito e…
O Novo Direito Real de Laje
A Medida Provisória 759, de 22 de dezembro de 2016 [Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017], incorporou ao ordenamento jurídico brasileiro o chamado…
Decodificando o Código Civil (35): A disciplina das obrigações de dar coisa certa (parte 4)
Hoje, concluiremos o trabalho, cuidando do assunto dos cômodos — melhoramentos e acréscimos da coisa. 1 RISCOS Ver Partes 1, 2 e 3, nas semanas…
IPI na revenda de produtos importados
Há dias escrevemos um texto versando sobre “Alteração da jurisprudência do STJ traz insegurança jurídica”. É o caso IPI na revenda de produtos…
Dica NCPC – n. 47 – Art. 53
Comentários: Ações de separação, divórcio e anulação de casamento (inseridas as ações de reconhecimento e dissolução de união estável). O foro…
É verdade que a tutela provisória de urgência cautelar deve ser requerida através do ajuizamento de uma ação?
Pergunta para os concurseiros e para os guerreiros que se submetem à prova do Exame de Ordem: É verdade que a tutela provisória de urgência cautelar…