ISS. Serviços de medicina e assistência veterinária e congêneres
O item 5 voltado para os serviços de medicina veterinária compreende nove subitens de serviços (5.01 a 5.09) em contraposição ao item 4 que…
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Maternidade Socioafetiva: possibilidade jurídica reconhecida pelo Superior Tribunal de Justiça[1]
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Entrevista com Mauro Figueiredo – Objetivos do Desenvolvimento Sustentável – 22º Congresso Brasileiro de Direito Ambiental
Entrevistado pelo professor Fabiano Melo, Mauro Figueiredo trata dos objetivos do desenvolvimento sustentável. https://youtu.be/BisWb1GLshc Evento:…
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Os prazos para a formulação do pedido de tutela definitiva são diferentes (emenda da petição inicial), a depender de a tutela provisória de urgência ser cautelar ou antecipada?
Pergunta para os concurseiros e para os guerreiros que se submetem à prova do Exame de Ordem: Os prazos para a formulação do pedido de tutela…
Privacidade e Censura
Privacidade Uma decisão judicial agitou os jornais a algum tempo: o juízo da 21a Vara Cível de Brasília deferiu antecipação de tutela para determinar…
ISS – tributação do plano de saúde
4.23 - Outros planos de saúde que se cumpram através de serviços de terceiros contratados, credenciados, cooperados ou apenas pagos pelo operador do…
Decodificando o Código Civil (37): A hipótese dos §§ 4º e 5º do art. 1.228 — usucapião ou desapropriação, ação ou exceção? (parte 1)
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Responsabilidade fiscal preserva o futuro das novas gerações
Responsabilidade fiscal Entrevista concedida ao Mídia News em 03/09/2017 Luiz Henrique Lima defende que correta gestão de recursos públicos…