A igualdade jurídica do trabalhador fronteiriço
O fenômeno da globalização aproximou as relações humanas em todas as áreas e incentivou surgimento dos blocos econômicos, cujo intercâmbio é mais…
ISS: Exame do subitem 9.01 da lista de serviços: hospedagem de qualquer natureza
Prescreve o item 9.01 da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116/03: 9.01 - Hospedagem de qualquer natureza em hotéis, apart-service…
Aspectos concorrenciais da concessão de florestas públicas
Para que as entidades do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA) tenham condições práticas de atingir os objetivos da Política Nacional do Meio…
Direito Adquirido em Tempo de Reformas
A proposta de reforma da Previdência e de outras reformas ditas “estruturais” tem suscitado aceso debate em torno da proteção dos direitos hoje…
Comentários à Medida Provisória 808, de 14.11.17
A professora Vólia Bomfim comenta a Medida Provisória 808, de 14 de novembro de 2017: DIREITO INTERTEMPORAL A Lei 13.467/17 não se aplica aos…
Abrindo as possibilidades: o concurso de Analista do INSS
Bom dia, pessoal! Hoje vamos conversar sobre o concurso de Analista do Seguro Social, também conhecido como “Analista do INSS”, concurso que, assim…
Efeito Representação e o Comportamento Habitual
A representação acompanha o ser humano nos ambientes sociais. As pessoas representam na presença de outras. O mediador deve compreender a extensão em…
Decodificando o Código Civil (45): A prescrição e as causas impeditivas e suspensivas do prazo prescricional (Parte 2)
Começamos a tratar, semana passada, do efeito do tempo sobre os direitos relativos — aqueles que decorrem de relações jurídicas entre sujeitos certos…
STJ e o prazo do art. 523 do CPC: muita calma nessa hora!
Olá, amigos leitores! Como foi noticiado na semana passada em diversas páginas especializadas,[1] o STJ decidiu, no âmbito do REsp 1.693.784, que o…