O Excesso de Causas no Poder Judiciário é Causado pelo Acesso Exagerado à Justiça?
Ao se buscar a melhoria do serviço de acesso à justiça, a questão que se coloca é que o número excessivo de causas seria um dos principais fatores…
Prisão Preventiva e Estado Constitucional: a condicionante da “ordem pública”
Artigo escrito em coautoria com Diego Prezzi Santos* A prisão preventiva é certamente a espécie de prisão provisória mais debatida e mais utilizada…
Há Direito à Nomeação do Candidato Aprovado em Concurso Público?
O entendimento clássico, no âmbito do Supremo Tribunal Federal, foi, durante muito tempo, de que não havia direito subjetivo à nomeação dos…
ISS. Exame do subitem 14.14 da lista de serviços
O subitem a seguir foi introduzido pela Lei Complementar n.º 157/2016. Façamos uma breve análise esclarecedora. 14.14 – Guincho intramunicipal,…
Efeitos da Inércia e do Decurso do Tempo: Prescrição e Decadência
O TEMPO E O EXERCÍCIO DO DIREITO A pessoa tem de exercer e exigir seu direito em tempo razoável, máxime quando se tratar de bens econômicos. A vida…
O Chamado Acordo de Não Persecução Penal: Uma Tentativa de Adoção do Princípio da Oportunidade na Ação Penal Pública
Apesar da drástica mudança que se procura fazer no direito processual penal brasileiro e o pouco tempo do advento do regramento que pretende criar no…
O Brasil e a justiça tardia
No Brasil, a duração de um processo regular demora 10 vezes mais que nos EUA (time is money) e o aparato judicial aqui ajuda os sem-razão. O país…
A imperiosa necessidade da edição de uma Lei Orgânica Nacional da Polícia Judiciária, no âmbito nacional, e de um ramo de Direito de Polícia Judiciária (ou Teoria Geral de Polícia Judiciária)
Apesar de o Estado brasileiro dar sinais de engajamento na busca de melhores índices na repressão e redução da criminalidade, vivemos períodos…
Entendendo a Filosofia do Direito – As correntes da filosofia do direito (3/4): O realismo e o pragmatismo jurídico
Em três artigos anteriores, publicados no site Gen Jurídico, estudamos as teses da separação e da conexão entre direito e moral (clique aqui), o…