Imposto De Renda – Empresas De Seguros – Reservas Técnicas, de Gilberto de Ulhôa Canto
- A legislação em vigor não permite excluir do capital efetivamente aplicado na exploração do negócio as reservas técnicas das emprêsas de seguros. -…
Partilha de bens digitais
O Direito ainda precisa acertar o passo com a sociedade digital. É necessário para incorporar, definitivamente, os instrumentos tecnológicos…
Sociedade de risco: a regulação entre a proibição e a liberação
Na sociedade em que vivemos, marcada por avanços tecnológicos, riscos invisíveis e decisões urgentes, o direito precisa olhar cada vez mais para o…
Imposto De Indústrias E Profissões – Histórico E Evolução – Cálculo Sôbre O Movimento Econômico Dos Estabelecimentos Comerciais E Industriais – Autorização Orçamentária, de Aliomar Baleeiro
- Não há razões históricas, nem jurídico-constitucionais ou técnico-financeiras, pelas quais deva ser regulado por tabelas fixas, ou calculado…
O lado enganoso da inteligência artificial
Os últimos dias foram movimentados com notícias que convergem para a demonstração de um lado preocupante dos sistemas de inteligência artificial: a…
Gosta de futebol? Então, você gosta de Direito Empresarial!
A falta foi na intermediária; bem longe do gol. Para você ter uma ideia, mesmo a barreira estava longe da linha da grande área. Numa lonjura…
Funcionário Público – Pena Disciplinar – Jurisdição Penal E Jurisdição Administrativa, de Francisco Campos
- A jurisdição administrativa não é mais do que o exercício, mediante formas processuais análogas às prescritas ao processo judicial, do poder…
Mais um caso de litigância climática: Cannavacciuolo e outros contra Itália
No contexto de uma cada vez maior ampliação, em termos quantitativos e qualitativos, da assim chamada litigância climática, merece destaque a recente…
A superpreferência para pagamento de precatórios alimentares de idosos, doentes ou deficientes e o Tema 1.156 da Repercussão Geral do STF
Os créditos de natureza alimentícia cujos titulares sejam pessoas com doença grave, definida em lei, ou tenham 60 (sessenta) ou mais anos de idade na…