CPC, 28 de outubro, ditaduras e fascismo
O Código de Processo Civil é uma norma — conjunto de normas — estritamente técnica. Regula o modo de ser do instrumento estatal de resolução de…
Dicas de Prática Jurídica – Procedimentos Médicos
Procedimentos Médicos Em situações de emergência médica, em que seja necessário o ajuizamento de ação a fim de compelir o…
Três Décadas de História Democrática: A Função Vanguardista do Texto Constitucional de 1988
Vivencia-se uma data histórica e simbólica durante a realização do pleito eleitoral de 2018. Em 5 de outubro de 1988, a Constituição da República…
Parecer sobre Cancelamento de Empenhos a Pretexto de Prescrição
Compensação de débitos do ISS objetos de execução fiscal pela Prefeitura de Anápolis/GO – com créditos da Consulente-executada pelos serviços…
Notas sobre o Contrato de Patrocínio no Direito Brasileiro
O Código Civil brasileiro disciplina inúmeros contratos. Apenas no título dedicado às “várias espécies de contrato”, são apresentados vinte modelos.…
A Prof. Mara Camisassa Comenta o eSocial: Fatores de Risco do Meio Ambiente de Trabalho
A Professora Mara Camisassa que também é autora do livro Segurança e Saúde no Trabalho – NRs 1 a 36 Comentadas e Descomplicadas comentou ponto a…
Da Negativa de Prestação Jurisdicional e os Embargos de Declaração
Muitos advogados se queixam do fato de o juiz do trabalho, em audiência, proferir decisões interlocutórias desprovidas de fundamentação, não lançando…
Inventário, Partilha e Arrolamento no Novo CPC – Comentários aos Artigos 659 a 673
Artigo escrito em coautoria com Tatiane Albuquerque* Não obstante a amplitude do título, neste artigo – constituído por comentários aos dispositivos…
A Constituição Federal de 1988 Como Fundadora de Um Novo Modelo de Acesso à Justiça
Como amplamente noticiado, a Constituição Federal de 1988 fez 30 anos neste mês. É a segunda Carta Constitucional mais longeva do País (a mais…