Qual o regime jurídico aplicável aos bens digitais?
Diante da ausência de legislação específica sobre o tratamento dos bens digitais, os agentes econômicos que os disponibilizam para o público vêm…
O que é Compliance e qual a sua importância para o profissional de Direito?
O termo "Compliance", que pode ser entendido como "estar em conformidade com", tem ganhado projeção significativa nos últimos anos. É cada vez…
Novo código muda regras em condomínios
Viver em condomínio pode até parecer simples... até que começam os conflitos. Vizinho barulhento, atraso no pagamento da taxa condominial, uso…
Sandbox regulatório do free flow
Você já imaginou viajar pelas rodovias sem precisar parar em praças de pedágio? Parece coisa do futuro, mas já está sendo testado no Brasil — e é…
Julgamento sobre a constitucionalidade do art. 19 do MCI
Na semana passada, o ministro André Mendonça apresentou seu voto no julgamento sobre a constitucionalidade do art. 19 do Marco Civil da Internet.…
Direito e religião: os desafios do processo criminal | Conversando com o Nucci
Você já ouviu falar de casos criminais em que o réu alega ter cometido um crime porque “uma voz” ou “um espírito” mandou? E aquelas tentativas de…
Novo Código Civil: os animais também têm direitos!
Atualmente, vive-se uma transição de eras que pode ser percebida a partir de inúmeras evidências. Uma delas, aquela relativa ao tratamento humano,…
Política Corporativa de Atuação Negocial para empresas e holdings
Recentemente, tivemos uma experiência profissional fascinante. Trabalhamos na redação de um regulamento corporativo; uma plataforma normativa…
A Inconstitucionalidade da Taxa Judiciária Exigida para Interposição de Exceção de Pré-Executividade no Estado do Rio de Janeiro
O presente artigo tem como objetivo analisar a constitucionalidade do art. 2º da Lei estadual nº 9.507/2021 que, ao dispor sobre as custas judiciais…