Cláusula de restrição pessoal no condomínio edilício
Hoje é dia de dica! Na Rádio Justiça, o professor Flávio Tartuce responde se o condômino inadimplente pode utilizar a área em comum do prédio. O…
Você tinha um Rembrandt e não sabia?
Em novembro de 2016, Jan Six XI, “marchand obcecado por Rembrandt van Rijn”, o mais célebre expoente artístico da Era de Ouro holandesa, cujo…
Patente ilegalidade da base de cálculo do ITBI
É notória ilegalidade da base de cálculo do ITBI que decorre da violação do princípio da reserva legal na fixação da base de cálculo. Como se sabe, o…
A abrangência do departamento de Compliance
Qual seria a abrangência ideal de um Departamento de Compliance dentro de uma organização? Veja a seguir com as informações do livro Guia Prático de…
Mulheres, Direito e Direitos – com Soraia Mendes
O dia 25 de Novembro é o Dia Internacional da Não-Violência Contra a Mulher e também é marcado o início da Campanha Mundial dos 16 Dias de Ativismo…
Notas sobre a MP 905: gorjetas e alimentação
O art. 28 da MP inseriu o § 5º ao art. 457 da CLT: “Art. 457. (...) § 5º O fornecimento de alimentação, seja in natura ou seja por meio de documentos…
O veto ilógico: as organizações criminosas agradecem ao governo – Modificação ao art. 41 da lei de execução penal
Quando menciono em minhas obras, em aulas dos cursos de Direito (graduação e pós-graduação) e em palestras realizadas nos congressos que o Estado…
Meios de recuperação e Plano de Recuperação Judicial – Curso de Direito Comercial
Em uma sequência de vídeos gravados pelo professor Gustavo Saad Diniz, você confere os principais fundamentos do Direito Comercial. Na nona aula,…
Notas sobre a MP 905: descanso semanal remunerado
O art. 28 da MP deu nova redação aos arts. 67 a 70 da CLT: O art. 29 da MP também alterou a redação da Lei 605/49: O art. 51, II, da MP 905, revogou…