A importância do contrato na transmissão hereditária
O Direito Brasileiro não admite os pactos sucessórios, conforme se depreende da leitura do disposto no artigo 426 do Código Civil. Poder-se-ia supor,…
Federalismo (des)cooperativo e maturidade social
A federação, como forma de Estado adotada no Brasil, nasceu em 1787, com a Constituição dos Estados Unidos da América, depois da declaração de…
Dia do Acadêmico de Direito e do Defensor Público: 50% OFF por tempo limitado. Aproveite!
No dia 19 de maio, são comemoradas duas datas importantes: o Dia do Acadêmico de Direito e o Dia do Defensor Público! O Dia do Acadêmico de Direito…
Inoportuna instituição do ITCMD progressivo
O tradicional imposto sobre transmissão de bens imóveis e de direitos reais sobre bens imóveis, que ora vinha sendo inserido na competência…
O Direito Ambiental no limiar de um novo paradigma jurídico ecocêntrico no Antropoceno
Ingo Wolfgang Sarlet[1] Tiago Fensterseifer “As leis humanas têm de ser reformuladas para que as atividades humanas continuem em harmonia com…
O desafio de fiscalizar R$ 125 bilhões
O Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei Complementar 39/2020, que instituiu o Programa Federativo de Enfrentamento a Covid-19, altera a Lei de…
Testamento como ferramenta de planejamento patrimonial
O título, aparentemente, não traz novidade alguma. O testamento é, afinal, a mais óbvia ferramenta de planejamento sucessório. A propósito, no…
Aluguel em tempos de pandemia: o que fazer neste período de crise?
O que fazer com o pagamento do aluguel durante a pandemia? Os contratos de locação podem ser revistos durante a crise do novo coronavírus? Segundo o…
A “portarização” do Direito Previdenciário
Estamos observando, no Direito Previdenciário, um fenômeno normativo que designei por esse nome que pode soar até mesmo engraçado, a portarização.…