Recursos Eleitorais: admissibilidade e mérito recursal
A apreciação de um recurso envolve a realização de dois juízos sucessivos: um acerca de sua admissão e outro a respeito de seu mérito. Tais juízos…
O objeto do direito agrário e atividade agrária
Não mais se limita o direito agrário a simplesmente regulamentar ou disciplinar as relações que emergem do trato da terra e as atividades agrárias em…
A carência e os benefícios por incapacidade: alcance da decisão do STF no tema 1125 de repercussão geral
Nas palavras da lei, período de carência é o número de contribuições mensais indispensáveis para que o segurado do RGPS faça jus ao benefício,…
Os limites do uso da prova ilícita produzida no curso da operação Spoofing
Tenho pautado alguns textos já frisando, desde o início, alguns parâmetros. Vou novamente aqui fazê-lo: a análise será objetiva e baseada na lei e…
Ana Paula Moraes Canto de Lima fala sobre o livro ‘LGPD Aplicada’ na Rádio Justiça
Ana Paula Moraes Canto de Lima - advogada, autora e professora de pós-graduação em Direito Digital - esteve na rádio Justiça para apresentar o livro…
Entenda a polêmica envolvendo casamento e união estável
Apesar do recente julgamento do STF, Rodrigo da Cunha Pereira continua interpretando, mesmo com a igualdade de direitos entre cônjuges e…
Fraude contra credores na falência: o crime visto por empresarialistas
Gladston Mamede Eduarda Cotta Mamede Roberta Cotta Mamede Este ensaio nasce num almoço em família, entre um “passe-me o azeite, por favor” e…
Acordo de não Persecução Cível: A Polêmica Envolvendo o Momento para a sua Celebração em Juízo
O acordo de não persecução cível (ANPC), esse importante instrumento de justiça negociada inserido no artigo 17, §1º, da Lei de Improbidade…
Volta às Aulas: na promoção Mochila Turbinada, confira livros com 25% OFF!
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