O crime eleitoral é comum ou político?
Discute-se se o crime eleitoral é comum ou político. Tal discussão apresenta grande relevância prática, pois, além da exata fundamentação do ilícito…
Por que cabe, em tese, prisão preventiva de parlamentar ?
Já publicamos aqui texto anteriormente abordando o caso específico em que um parlamentar federal está sendo mantido preso unicamente por força de…
O uso de marcadores e abreviaturas na redação da petição inicial
Neste vídeo, o professor Gediel Araújo fala sobre a necessidade ou não do uso de marcadores e abreviaturas na petição inicial. Segundo o autor,…
O princípio tempus regit actum no Direito Previdenciário – na visão da TNU
Este artigo pretende discutir a aplicação do princípio tempus regit actum no Direito Previdenciário, especialmente a partir da jurisprudência recente…
Pandemia: nas vertigens do presente
1) Entre passagem e transição: o período da pré-pandemia e o período pós-pandemia Antes da pandemia, veio o mal-estar. O diagnóstico sociológico e…
Nova Lei de Licitações e Contratos (Parte III)
Olá Pessoal, Nesse terceiro e último texto sobre o novo regime de licitações e contratos (NRLC) vamos tratar de alguns princípios consignados pelo…
Mistanásia e pandemia: a morte dos que foram deixados morrer
É num dos mais célebres autos natalinos brasileiros que encontramos a uma das questões éticas mais tristes em terminalidade de vida: João Cabral de…
É hora de rever os incentivos fiscais da ZFM
A Constituição de 1988, por meio do art. 40 do ADCT, manteve o incentivo fiscal da ZFM por 25 anos, sucessivamente prorrogado por Emendas…
Resolução de n. 125 do CNJ: uma política nacional voltada à “cultura da pacificação”
A Resolução de n. 125 do CNJ abriu o caminho para a instituição de uma “Política Nacional de Tratamentos dos Conflitos”, atendendo à necessidade de…