Prostituição | Conversando com o Nucci
A prostituição é um dos temas mais polêmicos quando pensamos em Direito Penal e costumes sociais. Apesar de existir há milênios e estar presente em…
Licenciamento ambiental e Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho
O licenciamento ambiental no Brasil, pelo menos em nível federal, deixou de ser regido por um conjunto labiríntico de normas administrativas, após a…
PEC da blindagem: riscos da Proposta de Emenda à Constituição nº 3/2021
A chamada PEC da blindagem, Proposta de Emenda à Constituição nº 3/2021, aprovada pela Câmara dos Deputados, trouxe de volta ao debate nacional um…
Suspensão da executoriedade das leis inconstitucionais no Brasil, de Rosah Russomano De Mendonça Lima
SUMÁRIO: Supremacia da Constituição. Contrôle da constitucionalidade das leis. Sistema norte-americano. Poder Judiciário. Declaração de…
10 dicas práticas para pesquisar jurisprudência na internet
A pesquisa de jurisprudência é um pilar essencial da advocacia, especialmente no contencioso cível. Em um sistema jurídico com forte influência…
Crédito Rural Digital: a tokenização no agronegócio
Neste texto de Marcus Reis, Descubra como o crédito rural digital e a tokenização estão revolucionando o agronegócio, ampliando investimentos e…
É possível solicitar o auxílio-doença sem estar doente?
Na conformidade do que prevê o Manual de Perícias Médicas do INSS (2018), incapacidade laborativa “é a impossibilidade de desempenho das funções…
Quais os principais pontos do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente – Lei 15.211/2025?
Foi sancionada em 17 de setembro de 2025, a Lei 15.211/2025, que institui o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente. A Lei busca proteger…
O STF e a inconstitucionalidade parcial e progressiva do artigo 19 do Marco Civil da Internet
No último dia 26 de junho , o Supremo Tribunal Federal (doravante STF) deu mais um passo em direção à regulação das plataformas digitais no Brasil,…