Diálogo competitivo: modalidade de licitação desnecessária, inoportuna e arriscada
A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabeleceu nova disciplina para as licitações e contratações da Administração Pública da União, dos…
Investigação de paternidade – legitimação por casamento subsequente – contestação da legitimidade pelo marido – erro ou falsidade do registro de nascimento
REVISTA FORENSE – VOLUME 143 SETEMBRO-OUTUBRO DE 1952 Semestral ISSN 0102-8413 FUNDADA EM 1904 PUBLICAÇÃO NACIONAL DE DOUTRINA, JURISPRUDÊNCIA E…
Sequestro e bloqueio de verbas de empresas estatais
Ao escrever o prefácio de sua obra Tempos Interessantes, ERIC HOBSBAWM (1), referindo-se à profissão de historiógrafo, filosofou: “Quem escreve e se…
Voto impresso versus urna eletrônica
Como se sabe o General Braga Netto, Ministro da Defesa, mandou entregar uma dura nota ao Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, dizendo que…
Inaplicabilidade do elemento subjetivo animus abandonandi à materialidade da infração disciplinar de inassiduidade habitual punível com demissão na esfera administrativa
William Paiva Marques Júnior* Tem-se que a materialidade da infração disciplinar da inassiduidade habitual, prevista no art. 132, inciso III, da …
Locação – cessão – mudança da destinação do imóvel – recurso extraordinário
REVISTA FORENSE – VOLUME 143 SETEMBRO-OUTUBRO DE 1952 Semestral ISSN 0102-8413 FUNDADA EM 1904 PUBLICAÇÃO NACIONAL DE DOUTRINA, JURISPRUDÊNCIA E…
Política de tributação do comércio exterior brasileiro
O Brasil sempre foi fechado para o comércio exterior. Infelizmente, em diversos segmentos, isso ainda é uma realidade. A antiga política da…
Lei 14.176/21 – Critério econômico do benefício de prestação continuada (BPC) da assistência social
A lei 14.176/21 retomou o critério de 1/4 de salário mínimo de renda mensal familiar per capita como requisito para concessão do BPC da lei 8.742/93.…
Partilha de imóvel ocupado pela ex-mulher
Vídeo em que o professor Gediel Araújo discorre sobre partilha de imóvel ocupado pela ex-mulher. Tire suas dúvidas a seguir! Partilha de imóvel…