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O que mudou no agravo interno e nos embargos de declaração considerando os recentes repetitivos 1.201 e 1.306?
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Neste mês de agosto de 2025 o STJ concluiu o julgamento de dois repetitivos que impactam consideravelmente a atuação do advogado, especialmente na…

Luiz Dellore
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8 de outubro de 2025

runo Bioni, diretor-fundador da Data Privacy Brasil e sócio da Bioni Consultoria, participou do 1º Seminário de Privacidade e Proteção de Dados da…

Bruno Bioni
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7 de outubro de 2025

Os desastres ambientais estão afetando de forma assustadora milhões de indivíduos em todo o Planeta Terra, dando origem à necessidade de revisão da…

William Paiva Marques Júnior
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7 de outubro de 2025

O estelionato é um dos crimes patrimoniais mais debatidos no Direito Penal brasileiro. No novo episódio do podcast Conversando com Nucci, o professor…

Guilherme de Souza Nucci
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É possível anular a anulação do ato administrativo?
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6 de outubro de 2025

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Alexandre Mazza
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6 de outubro de 2025

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Ana Frazão
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A Força dos Pactos Parassociais: plataformas normativas secundárias (acessórias)
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6 de outubro de 2025

Não se exerce a advocacia apenas tonitruando razões persuasivas num júri ou numa sustentação oral. A advocacia não pressupõe um julgador, seja juiz…

Gladston Mamede
Eduarda Cotta Mamede
Roberta Cotta Mamede
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Abertura, registro, confirmação e cumprimento extrajudicial dos testamentos na reforma do CC
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3 de outubro de 2025

No que diz respeito ao testamento e ao PL 4/25 -, como temos estudado nesta série de textos, existem propostas de redução de suas burocracias e de…

Flávio Tartuce
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Proteção do ambiente e deveres corporativos de devida diligência: MPF e Starlink
AmbientalArtigosDireitos Humanos e Fundamentais

Proteção do ambiente e deveres corporativos de devida diligência: MPF e Starlink

3 de outubro de 2025

A concretização dos deveres de devida diligência corporativa em matéria de direitos humanos, meio ambiente e clima pode ser identificada, em caráter…

Ingo Wolfgang Sarlet
Tiago Fensterseifer
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