Lei nº 14.197/2021 (crimes contra o Estado Democrático de Direito) e competência processual penal
Publicada em 2.9.2021 (com vigência após 90 dias da publicação, conforme seu art. 5º), a Lei nº 14.197/2021 revogou a Lei nº 7.170/83 (que tratava…
Entrevista com Bruno Bioni: ‘LGPD deve ser encarada como oportunidade’
Sancionada em 2018, vigente desde setembro de 2020 e totalmente operante a partir de 1º de agosto último, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) vem…
A concessão de serviços de energia elétrica e a competência municipal
REVISTA FORENSE – VOLUME 143 SETEMBRO-OUTUBRO DE 1952 Semestral ISSN 0102-8413 FUNDADA EM 1904 PUBLICAÇÃO NACIONAL DE DOUTRINA, JURISPRUDÊNCIA E…
Projeto de lei de conversão da MP 1.045 – Restrições ao acesso à justiça
A MP 1.045/21, originalmente destinada a reavivar o Programa de Preservação do Emprego e da Renda - trazido inicialmente pela MP 936/20 -…
Sistemática processual dos leilões judiciais eletrônicos e a arrematação de bens mediante pagamento parcelado
Sumário: 1. Os desígnios do Código de 2015 em face do processo de execução; 2. Alienação judicial de bens: um cotejo entre o Código revogado e o novo…
Temas de Processo Civil mais cobrados no exame da Ordem
Quando o assunto é o Código de Processo Civil, você sabia que ao fazer uma petição inicial é preciso informar a qualificação das partes, e que nela é…
As restrições à liberdade de comércio nas zonas indispensáveis à Defesa Nacional
REVISTA FORENSE – VOLUME 143 SETEMBRO-OUTUBRO DE 1952 Semestral ISSN 0102-8413 FUNDADA EM 1904 PUBLICAÇÃO NACIONAL DE DOUTRINA, JURISPRUDÊNCIA E…
É preciso rever as novas regras para reprodução assistida no Brasil
Para o advogado Henderson Fürst, Presidente da Comissão Especial de Bioética e Biodireito da OAB Nacional, com as novas regras para reprodução…
Entrevista com Grace Mendonça sobre o livro Democracia: Substantivo Feminino
Grace Mendonça, primeira mulher a comandar a Advocacia Geral da União (AGU), concedeu à Rádio Senado uma entrevista exclusiva sobre a obra…