Livro Tratado de Proteção de Dados Pessoais: leia nota à 2ª edição
Livro Tratado de Proteção de Dados Pessoais reúne os principais tópicos e problemas da proteção de dados pessoais, assim como seus desdobramentos…
PGJ #047 — Impactos da Lei do Sistema Eletrônico de Registros Públicos, com Abelha, Chalhub e Vitale
Você sabe quais foram os impactos da Lei do Sistema Eletrônico de Registros Públicos? No episódio de número 47 do Podcast Gen Jurídico, André Abelha,…
Vínculo socioafetivo entre irmãos
Tema que ainda está em aberto no Direito de Família Brasileiro diz respeito ao reconhecimento do vínculo socioafetivo para além dos pais e filhos,…
Autarquias estaduais e municipais
REVISTA FORENSE – VOLUME 155 SETEMBRO-OUTUBRO DE 1954 Semestral ISSN 0102-8413 FUNDADA EM 1904 PUBLICAÇÃO NACIONAL DE DOUTRINA, JURISPRUDÊNCIA E…
Livro Direito Civil Contemporâneo: leia a nota à terceira edição
O livro Direito Civil Contemporâneo, de Otavio Luiz Rodrigues Jr, chega à 3ª edição com trechos da História e da História do Direito. Destinada a…
Dicas para o concurso do INSS: O Microempreendedor Individual (MEI)
Microempreendedor Individual (MEI) é a pessoa que trabalha por conta própria e que se registra como pequeno empresário. O instituto do MEI é uma…
Desafios do federalismo fiscal brasileiro
No início deste mês, a Constituição Federal de 1988 completou 34 anos de vigência. Um tema candente desde a sua promulgação, e que merece a nossa…
A organização e o funcionamento do Poder Judiciário
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Afinal, médicos podem ou não prescrever canabidiol?
Não foi pouca a repercussão social, científica e midiática à publicação da Res. 2.324/2022 do Conselho Federal de Medicina, restringindo a prescrição…