Direitos fundamentais e responsabilidade civil ambiental (parte 3)
Continuação da parte 2 Nesta terceira e, por ora, última coluna da série que aborda os principais elementos que definem a responsabilidade…
Central de Informações do Registro Civil (CRC) e união estável
A Central de Informações do Registro Civil é um dos instrumentos que os Cartórios de Registro Civil devem utilizar para manter sempre atualizadas as…
LDO em abstrato e em concreto
A Constituição Federal estabelece, como regra geral, o prazo de encaminhamento do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Poder Executivo…
Tenho direito ao FGTS do meu ex-marido?
"Tenho direito ao FGTS do meu ex-marido?". Essa é a pergunta respondida por Gediel Claudino de Araújo neste vídeo. Para que você entenda melhor a…
Auxílio-reclusão: Tema 310 da TNU – Turma nacional de uniformização dos juizados especiais federais
Em 19/4/23 a TNU - Turma Nacional de Uniformização decidiu o Tema 310 (PEDILEF 5027480-64.2020.4.04.7000/PR, Rel. Juiz Federal Francisco Glauber…
Natureza Jurídica do Habeas Corpus | Perguntando ao Nucci
No Código de Processo Penal, o instituto do habeas corpus está inserido no contexto de recurso. Mas a natureza jurídica do habeas corpus efetivamente…
Proteção legal da vegetação nativa
A vegetação nativa no Brasil é importantíssima. Neste vídeo, Paulo de Bessa Antunes resgata as leis que tiveram como objetivo a proteção legal da…
Alteração do regime de bens na união estável registrada perante o cartório de registro civil das pessoas naturais e o provimento n.141/2023 do CNJ — segunda parte
Em dois artigos aqui publicados, estamos tratando dos procedimentos para a formalização da alteração do regime de bens na união estável perante o…
Requisitos para registro da união estável
Originariamente, a união estável foi criada para proteger e dar direitos às situações informais, de pessoas que vivem como se fossem casadas, mas sem…