Entenda tudo sobre SERP – Lei do Sistema Eletrônico de Registros Públicos
Você sabe quais foram os impactos da Lei do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp)? Vamos ajudar você a entender quais foram as principais…
A CIDH e o controle de convencionalidade de norma constitucional
A concepção — de há muito não meramente teórica mesmo nas Américas — de um constitucionalismo de múltiplos níveis, está, ao que tudo indica, para…
Intervalo proposital: veja a utilidade na negociação
Você já ouviu falar de intervalo proposital em uma negociação? Neste vídeo, Daniel Ustárroz apresenta algumas situações em que essa técnica pode ser…
Consequências (inexistentes) da revogação do art. 79 da Lei 89.213/1991 pela Lei 13.846/2019
RESUMO: Tendo o art. 38, I, “b” da Lei 13.846/2019 revogado o art. 79 da Lei 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos Benefícios da Previdência Social,…
Livros sobre o SERP para entender a Lei de uma vez por todas
A Lei 14.382 de 27.06.2022, que dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), moderniza e simplifica os procedimentos relativos…
Economia da identidade
Há tempos que desejo dedicar uma coluna ao instigante livro de George Akerlof e Rachel Kranton cujo título é Identity Economics. How our identities…
O cancelamento das cláusulas restritivas inseridas no testamento e na doação
Como é notório, o art. 1.848 do Código Civil trata das cláusulas restritivas de inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade, que podem…
A mera adesão de um indivíduo que almeje integrar ou um indivíduo simpatizante para promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa, configura o crime de organização criminosa?
Questão inquietante é responder à indagação se a mera adesão de um indivíduo ou célula integrante ou indivíduo ou célula simpatizante aos propósitos…
Competência para analisar o Habeas Corpus | Perguntando ao Nucci
Imagine que um Habeas Corpus foi proposto durante uma investigação iniciada em Santa Catarina. Depois, a investigação passou a tramitar no Paraná.…