Reestruturação da assistência social: Bolsa Família, BPC, empréstimos consignados e seguro-defeso
A lei 14.601/23, de 19.6.2023, fruto da conversão da Medida Provisória 1.164/2023, imprimiu algumas alterações no BPC/LOAS e produziu uma grande…
A Constituição do Algoritmo
O mundo de hoje está regido, essencialmente, por algoritmos desenhados pelas grandes companhias tecnológicas, que configuram os processos…
Harmonização do Direito Privado Europeu – Parte IV (Princípios fundamentais da União Europeia)
Na Coluna anterior, lidamos com a jurisprudência comunitária europeia e com o modo de pesquisa a atos e a precedentes da União Europeia.…
Registro de Imóveis: anotações à Lei 14.382/2022
A Lei 14.382, publicada em 28 de junho de 2022, oriunda da conversão da Medida Provisória 1.085/2021, além de criar o “Sistema Eletrônico dos…
Mais um passo em direção à regulação da inteligência artificial
No dia 14 de junho, o Parlamento Europeu deu importante passo para a regulação da inteligência artificial, consolidando a intenção de que a Europa…
Conceito de alimentos compensatórios
A sobrevivência está entre os fundamentais direitos da pessoa humana, e o crédito alimentar é o meio adequado para alcançar os recursos essenciais à…
Se quiser, vá para a Justiça! Mas não pago honorários…
Os honorários sucumbenciais, pagos pela Fazenda nas questões em que é vencida, despertam incomum controvérsia no Poder Judiciário. Sobretudo depois…
Introdução ao estudo do direito: conheça o novo livro de João Maurício Adeodato
João Maurício Adeodato acaba de lançar um novo livro pela editora Forense. Intitulado Introdução ao Estudo do Direito, a obra apresenta como…
STJ define conceito de jurisprudência dominante para fins de interposição de PUIL
Em 24/5/23 o STJ - Superior Tribunal de Justiça julgou o PUIL 825/RS (1ª Seção, Rel. Min. Sérgio Kukina, DJe 5/6/23), fixando a seguinte tese: À…