Obrigações naturais: entenda o conceito

Obrigações naturais: entenda o conceito


Obrigações naturais se situam a meio caminho entre direito e moral. A situação mais clara das obrigações naturais são as dívidas de jogo de aposta — que no Código Civil estão reguladas no artigo 814 a 817.

Neste vídeo, Silvio Venosa explica quando existe obrigação natural em jogo de aposta e em quais situações o pagamento de dívida decorrente dessa prática é exigido. Entenda!

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