Programa de enfrentamento à fila da Previdência Social — PEFPS
A Medida Provisória 1.181, de 18/7/2023 tratou de diversos temas da legislação federal, com destaque para a criação do Programa de Enfrentamento à…
A desistência do recurso no processo civil
Um dos atos mais comuns praticados pelos advogados é a interposição dos recursos. O que os clientes em geral não sabem é que o Código de Processo…
União estável versus casamento: Passado, presente e futuro – Reflexões após a Lei do Serp
A união estável vem migrando de sua natureza inicial de informalidade para frequentar o espaço de formalidade do casamento, podendo o seu histórico…
Enriquecimento sem causa
O enriquecimento sem causa ocorre com a ausência de um fato gerador. Alguém paga uma dívida que não existe ou paga a quem não é seu credor. Neste…
Aumento do salário mínimo traz efeitos econômicos positivos?
Em 1996, James Buchanan, prêmio Nobel de Economia e um dos economistas mais importantes da época, assim escreveu no Wall Street Journal: “Just…
Trabalhadores do setor da cultura: Lei 14.618/2023
Em 11.7.2023 foi publicada a Lei 14.618/2023, referente ao trabalho profissional no setor da cultura. A primeira medida trazida pela norma é fixar o…
Harmonização do Direito Privado Europeu – Parte V (Visão panorâmica)
Nas colunas anteriores, buscamos tratar didaticamente do cenário institucional e normativa da União Europeia a fim de preparar o terreno para o foco…
Concurso de Auditor Fiscal do Trabalho tem 900 vagas; saiba tudo!
Depois de 10 anos sem abertura de novas vagas, o tão aguardado concurso de Auditor Fiscal do Trabalho (AFT) foi autorizado. A previsão é de que o…
Registro de Imóveis
Em 1999, foi publicada a segunda edição de nosso trabalho sobre a Retificação do Registro de Imóveis. Na verdade, era uma nova tiragem, porque nada…