Trabalhadores do setor da cultura: Lei 14.618/2023
Em 11.7.2023 foi publicada a Lei 14.618/2023, referente ao trabalho profissional no setor da cultura. A primeira medida trazida pela norma é fixar o…
Harmonização do Direito Privado Europeu – Parte V (Visão panorâmica)
Nas colunas anteriores, buscamos tratar didaticamente do cenário institucional e normativa da União Europeia a fim de preparar o terreno para o foco…
Concurso de Auditor Fiscal do Trabalho tem 900 vagas; saiba tudo!
Depois de 10 anos sem abertura de novas vagas, o tão aguardado concurso de Auditor Fiscal do Trabalho (AFT) foi autorizado. A previsão é de que o…
Registro de Imóveis
Em 1999, foi publicada a segunda edição de nosso trabalho sobre a Retificação do Registro de Imóveis. Na verdade, era uma nova tiragem, porque nada…
Reestruturação da assistência social: Bolsa Família, BPC, empréstimos consignados e seguro-defeso
A lei 14.601/23, de 19.6.2023, fruto da conversão da Medida Provisória 1.164/2023, imprimiu algumas alterações no BPC/LOAS e produziu uma grande…
A Constituição do Algoritmo
O mundo de hoje está regido, essencialmente, por algoritmos desenhados pelas grandes companhias tecnológicas, que configuram os processos…
Harmonização do Direito Privado Europeu – Parte IV (Princípios fundamentais da União Europeia)
Na Coluna anterior, lidamos com a jurisprudência comunitária europeia e com o modo de pesquisa a atos e a precedentes da União Europeia.…
Registro de Imóveis: anotações à Lei 14.382/2022
A Lei 14.382, publicada em 28 de junho de 2022, oriunda da conversão da Medida Provisória 1.085/2021, além de criar o “Sistema Eletrônico dos…
Mais um passo em direção à regulação da inteligência artificial
No dia 14 de junho, o Parlamento Europeu deu importante passo para a regulação da inteligência artificial, consolidando a intenção de que a Europa…