Vacatio legis: quando a lei passa a valer?
Nesta aula da série “normas e leis”, o professor Silvio Venosa retoma um ponto que costuma confundir até quem já está na prática: quando uma lei…
Doutrina: Prêmio Teixeira de Freitas, discurso do Ministro Orozimbo Nonato
Leia o discurso do Ministro Orozimbo Nonato no Prêmio Teixeira de Freitas com reflexões sobre o papel do Supremo Tribunal.
Carta precatória notarial e partição da escritura: Técnicas de lavratura de escritura pública com partes em cidades diferentes
Este artigo cuidará de duas técnicas notariais para viabilizar a formalização, em meio analógico, de escritura pública com partes residentes em…
Doutrina: Impropriedade de nome e de forma da ação, de Antônio Alberto Alves Barbosa
Análise da impropriedade do nome e da forma da ação no direito romano, canônico e brasileiro, à luz da doutrina e da legislação processual.
Concentração econômica e democracia
No recente Fórum Econômico Mundial em Davos, a Oxfam apresentou o Relatório "Resistindo ao domínio dos ricos. Defendendo a liberdade contra o poder…
Devedor contumaz no Código de Defesa do Contribuinte
A recente aprovação do Código de Defesa do Contribuinte trouxe uma série de mudanças relevantes para a advocacia tributária, especialmente no que diz…
Doutrina: Eficácia da coisa julgada penal no juízo civil, de Raimundo Cândido
Saiba mais sobre a eficácia da coisa julgada penal no juízo civil, abordando a ação civil ex delicto, a actio iudicati e os efeitos diretos!
Código de Defesa do Contribuinte e teses para advocacia
Um “Código de Defesa do Contribuinte” parecia coisa de outro mundo — mas virou realidade com a Lei Complementar 225/2026, aprovada em 8 de janeiro de…
Retroatividade e irretroatividade da lei
Nesta aula, o professor Silvio Venosa fecha uma sequência sobre normas e leis e amarra pontos que todo operador do direito precisa dominar: definição…