Juiz – Gratificação adicional – Lei de Organização Judiciária e Estatuto dos Funcionários
- A remissão feita às leis gerais, ou às codificações, não se restringem ao seu conteúdo momentâneo, mas a todas às suas alterações ou substituições.…
Teoria Geral do Processo Civil: conheça o livro de Luiz Fux
O Min. Luiz Fux, mentor do CPC/2015, lança nova edição de Teoria Geral do Processo Civil essencial para aprender os fundamentos e aplicação do…
A Licença Social para Operar
A falta de infraestrutura é um dos principais problemas brasileiros, pois sem ela o país não pode trilhar os rumos de um desenvolvimento estável e,…
Fiscalização dos contratos administrativos e inovações tecnológicas: dos carimbos à inteligência artificial
O estereótipo da fiscalização contratual é a figura do carimbo, a partir da imagem de que o fiscal, sem a expertise necessária e/ou sem o tempo…
Interdição – Juízo competente – domicílio da mulher viúva – inspeção do interditando mediante precatória ou rogatória
- A mulher viúva conserva o domicílio do marido, enquanto voluntàriamente não adquire outro próprio. - A regra da inspeção pessoal do interditando…
Livro Mandado de Segurança: conheça a obra de Luiz Fux
Neste livro, o Min. Fux aborda o Mandado de Segurança, oferecendo uma doutrina sólida conceitual e processual para entender e aplicar o instituto. A…
Conectando direitos: a interseção entre trabalhista e previdenciário na advocacia
A advocacia trabalhista, ao se deparar com a complexidade das relações de trabalho e suas repercussões previdenciárias, enfrenta o desafio de navegar…
Princípios do Direito Administrativo
O regime de Direito Administrativo é composto a partir de norma jurídicas que se configuram como princípios e como regras. Essa característica conduz…
Indulto de medida de segurança – pena cumprida
- A expressão "penas" foi usada pela Constituição em sentido amplo, compreensivo tanto das penas pròpriamente ditas, como das medidas de segurança. -…