Em 2008, a Lei n.º 11.719 procedeu à alteração de inúmeros dispositivos do Código de Processo Penal, dentre eles, o art. 387, inciso IV,…
O agravamento de condições climáticas em várias regiões do Brasil, nos últimos anos, vem colocando em destaque as dificuldades de preservação do…
SUMÁRIO: 1. A lição de TROTABAS: a função do intérprete. 2. O fato impossível, como elemento central. Taxa e impôsto: distinção. 3. A importância do…
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Na coluna anterior, começamos a tratar da disseminação do movimento de codificação para outros continentes. Continuemos. Na Ásia, a família do civil…
