No regime não cumulativo do PIS-Cofins, as receitas que integram a base de cálculo das contribuições devem ser reconhecidas de acordo com o princípio…
No último dia 31 de outubro de 2023, entrou em vigor a Lei 14.713/23, que altera o Código Civil Brasileiro bem como o Código de Processo Civil com…
Para profissionais do direito tributário, contadores, advogados corporativos ou empresários, o "Manual de Gestão Tributária" é o guia definitivo para…
SUMÁRIO: Exigências legais. Do elemento sacramental. O uso do vocábulo "limitada". Do elemento nuclear. Sociedade de pessoas ou sociedade de capital.…
Em 2008, a Lei n.º 11.719 procedeu à alteração de inúmeros dispositivos do Código de Processo Penal, dentre eles, o art. 387, inciso IV,…
O agravamento de condições climáticas em várias regiões do Brasil, nos últimos anos, vem colocando em destaque as dificuldades de preservação do…
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A autotutela executiva permite ao credor a realização direta do seu direito de crédito, sem necessidade de intermediação judicial, promovendo uma…
Como já adiantado na nossa última coluna, o princípio da segurança jurídica e os correspondentes direitos fundamentais (segurança jurídica como um…
