REFORMA TRIBUTÁRIA E O IPI

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/2009 (Emenda da Reforma Tributária) previu a unificação do IPI, do ICMS, do ISS, do PIS/Pasep e da Cofins em dois novos tributos: a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) da União; e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Além disso, parte do âmbito do IPI foi absorvida pelo IS (Imposto Seletivo), que incidirá sobre a produção, extração, comercialização e a importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.