Judiciário, meio ambiente e imprensa livre
No dia 5 de junho foi comemorado o Dia Mundial do Meio Ambiente e no dia 7 de junho do Dia Nacional da Liberdade de Imprensa. Alguma relação entre as…
Como regularizar o imóvel através do Usucapião?
O usucapião é uma das maneiras de regularizar um imóvel. Neste vídeo, Haroldo Lourenço explica os principais pontos que você deve saber quando se…
Os juros legais da mora nos julgados omissos, de Milton Evaristo dos Santos
1. O Estatuto processual civil, no art. 154, estabelece: "Os pedidos serão interpretados restritivamente, compreendendo-se, entretanto, no principal…
O caos da atual pluralidade da filiação nos vínculos de padrastio ou madrastio
O fundamento da pluriparentalidade da filiação termina por considerar o arbítrio de cada julgador em cada momento histórico, dependendo daquilo que…
Minha Casa Minha Vida: benefícios às famílias contempladas com o BPC/LOAS
A lei 14.620/23, de 13/7/23, trouxe grandes alterações na política habitacional do Governo Federal, especialmente no programa Minha Casa Minha Vida.…
Meu “ex” não cumpriu o acordo, o que fazer?
O que fazer quando o ex-cônjuge não cumpre acordo feito quando do divórcio? Neste vídeo, Gediel Claudino Araujo Jr. esclarece a questão e discorre…
O caráter e a finalidade da pena e seus reflexos no penitenciarismo, de Valdir de Abreu
SUMÁRIO: Sentimentalismo funesto. Pena e castigo. Readaptação social do delinqüente. Conclusão. Superficial e funesto é o sentimentalismo que se…
Distinção entre os contratos de hipoteca e de alienação fiduciária
A decisão que reconhece a repercussão geral do RE 860.631-SP ressalta que, embora a Lei 9.514/1997 disponha sobre procedimento extrajudicial, seu…
Fresh start e o crédito tributário
O presente artigo trata da extinção das obrigações do falido, com as alterações promovidas pela lei 14.112/2020, que permite o devedor recomeçar sua…