Da Fiança e de Alguns Dos Benefícios do Fiador, de Moacir Amaral Santos
SUMÁRIO: Direito romano, medieval e moderno. Art. 1.481 do Código Civil. Obrigação acessória. Contrato consensual. Direito estrito. Fiança legal,…
Sistema Eletrônico do Registro Público e Sua Regulamentação: conheça o lançamento!
O livro Sistema Eletrônico do Registro Público e Sua Regulamentação – formado por um compêndio de artigos escritos por magistrados, juristas,…
O nulo é nulo para sempre
“(…) o momento da conclusão do negócio jurídico é decisivo: a paisagem, que se vê pela objetiva da máquina fotográfica, muda, mas a fotografia é uma…
Cidadão e cidadania
- Você é um cidadão? - Ora, mas que pergunta boba. Claro que sim. Tenho título de eleitor e voto nas eleições. - Certo. Vamos reformular a pergunta.…
Sistema Colegiado Suíço, de A. Machado Paupério De A. Machado Paupério
SUMÁRIO: A Suíça como país. Sua autêntica democracia. A autonomia local. A soberania dos cantões. As landsgemeinde. Organização bicameral do…
Conheça quais são as atualizações do livro Direito Administrativo, de Irene Nohara
Conhecer quais são as atualizações do livro Direito Administrativo é uma tarefa importante para quem tem a obra de Irene Patrícia Nohara como guia…
TJDFT não admite rito de prisão para executar alimentos em caso de pensão alimentícia entre ex-cônjuges
Para a 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios –TJDFT, não é possível que a parte adote o rito da prisão para…
O dano ao erário nas ações de improbidade e as contratações administrativas irregulares
A Lei n. 8.429/93 prevê três espécies de atos de improbidade: a) aqueles que importam em enriquecimento ilícito, tipificados no art. 9º e incisos; b)…
Posturas Municipais Em Face Ao Direito De Vizinhança, de Francisco Pereira De Bulhões Carvalho
SUMÁRIO: Art. 572 do Cód. Civil. Direito romano. Exemplos de restrições ditadas pela vizinhança e pelo interêsse público. Direito moderno. Obrigações…