De acordo com o § 5º do art. 37 da Constituição, cumpre à lei estabelecer “[...] os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer…
A linguagem humana orça pelo irrisório, quando pretende expressar o que procuramos agora traçar: o sentimento de dolorosa mágoa ante a morte…
A 37ª edição do livro Direito Administrativo, de Maria Sylvia Zanella Di Pietro, desenvolve os vários temas do Direito Administrativo de forma clara…
A busca da governança e da integridade nas relações público-privadas integra a pauta da Administração Pública nos cenários internacional e nacional.…
SUMÁRIO: Noção de Direito da Eletricidade. Bem em função da indústria. Domínio dos bens da concessão. Direito pessoal do concessionário. 1. Noção de…
O NULO É NULO PARA SEMPRE
“(…) o momento da conclusão do negócio jurídico é decisivo: a paisagem, que se vê pela objetiva da máquina fotográfica, muda, mas a fotografia é uma só, e não muda mais; a validade ou não-validade do negócio jurídico é a do momento em que se concluiu o negócio jurídico (…)”.1 Pontes de Miranda
Bruno Di Marino, advogado
O livro Direito Administrativo, de Irene Patrícia Nohara chega à sua 13ª edição com muitas novidades! Neste vídeo, a autora apresenta uma lista com 5…
A violência no sistema penitenciário brasileiro é o tema da palestra do Dr. Eduardo Muylart no Seminário da Feiticeira 2023. Em sua fala, Muylaert…
1. A independência do Poder Judiciário A independência do Poder Judiciário é coisa que a experiência dos séculos impôs; antes de sermos…
