- O prazo para a propositura da ação rescisória é de decadência, que não se interrompe ou suspende por qualquer motivo. - A diferença entre nulidade…
No último mês de março, a ONU adotou resolução em prol de regulação que garanta uma inteligência artificial segura e confiável, que possa beneficiar…
Da mesma forma que ocorre no processo judicial, a formação da coisa julgada no âmbito do procedimento arbitral está sujeita à imutabilidade da…
Em sessão realizada no dia 30 de janeiro, o Supremo Tribunal Federal prestou excepcionais homenagens ao Sr. ministro JOSÉ LINHARES, atingido pela…
No Direito Civil tradicional, os animais são classificados como “res”, “coisas” submetidas a um regime de propriedade disciplinado pelo Direito das…
O agir advocatício empresarialista não é apenas um fazer para agora. O ato de agora contempla (deve contemplar) o futuro: deve funcionar para a…
SUMÁRIO: Perigo de vida. Conceito médico-legal, função da perícia, necessidade de fundamentação das respostas aos quesitos. Juristas e legistas,…
A Lei Henry Borel foi criada em referência a Henry Borel, menino de 4 anos que foi morto em março de 2021 com sinais de tortura e espancamento, com o…
SUMÁRIO: Precursores de MONTESQUIEU. Gênese e evolução da separação dos poderes. Algumas aplicações do princípio. Delegação legislativa. Veto.…
