Tributação e Considerações Estratégicas na Constituição de Holding Familiar
Constituir uma holding familiar exige mais do que a simples transferência de bens para o capital social de uma empresa. Trata-se de uma decisão…
Regime de Bens – Parte 2 | Manhã com Venosa
No vídeo de hoje, o renomado Professor Silvio Venosa continua sua incursão pelos intricados detalhes dos regimes de bens no direito civil, com foco…
Ação Sincretista E Socializadora Do Progresso Em Sua Influência Sôbre As Liberdades E Os Direitos Do Indivíduo, de Reginaldo Nunes
SUMÁRIO: Liberdade individual e solidariedade coletiva. Sacrifício daquela em favor desta, como função natural do progresso. Razões necessárias dêsse…
Cláusulas de não concorrência
Para entender melhor os propósitos lícitos das cláusulas de não concorrência, é importante lembrar que a chamada “livre concorrência” não é – nem…
Código de Defesa do Consumidor em favor de pessoa jurídica
sNo vídeo de hoje, Daniel Ustárroz aborda uma questão interessante: será que uma empresa pode receber proteção do Código de Defesa do Consumidor? Ele…
Nacionalidade – Perda Pela Aquisição De Outra – Manifestação Indireta Da Vontade – Serviço Militar, de L. C. De Miranda Lima
- Perde a nacionalidade brasileira o brasileiro que, espontâneamente, por solicitação ou aceitação, adquire outra. - Para o direito brasileiro, o…
Comissão de representantes na incorporação imobiliária como sujeito de direito despersonalizado
Qual é a natureza jurídica da Comissão de Representantes, que é obrigatória no caso de incorporação imobiliária? A resposta é que a sua natureza…
Engenharia de Capital e Intermediação de Crédito
O Direito Empresarial é uma disciplina dinâmica que instiga e desafia seus estudantes e operadores. Há sempre uma novidade, uma nova estratégia, um…
Por que é constitucional a PEC que permite ao Congresso suspender decisões do STF?
Por que é constitucional a PEC que permite ao Congresso suspender decisões do STF?
Está em discussão na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda Constitucional nº 28. O que diz a PEC nº 28 e por que ela é constitucional?
o Congresso Nacional, por dois terços, pode suspender a eficácia de decisões do Supremo Tribunal Federal, não de qualquer decisão, mas daquelas que violarem o artigo 49, inciso XI, da Constituição Federal, segundo o qual cabe ao Poder Legislativo zelar por sua competência normativa perante o Poder Legislativo e o Poder Judiciário.