Carta de Sentença Notarial
Há tempos discute-se na doutrina e no direito comparado se o notário pode realizar atos de jurisdição voluntária, assim considerada o complexo de…
Entes de Direito Internacional Público: Imunidade de Jurisdição na Justiça do Trabalho
A imunidade de jurisdição é entendida como “o privilégio reconhecido a certas pessoas estrangeiras, em virtude dos cargos ou funções que exercem, de…
Extinção da punibilidade e certidão de óbito falsa
Se o acusado apresentar certidão de óbito falsa, obtendo a extinção da punibilidade (art. 107, I, CP), o que se pode fazer? A maioria da doutrina…
Operação Lava Jato e suas Implicações
A máquina penal do Estado, instrumento de controle que busca garantir a paz social, nunca se comportou no Brasil de maneira tão atípica quanto nos…
Gramática do dia a dia: Acentuação Gráfica
Olá Pessoal! No artigo anterior, vimos que não se acentuam os ditongos abertos -ei e -oi nas palavras paroxítonas. Exemplos: assembleia, ideia,…
Seguro de Danos – Despesas de Salvamento e Despesas de Contenção: Regime Jurídico
SUMÁRIO: 1 – Introdução. 2 – Limites da regulamentação, diante da lei. 3 – Fontes das obrigações. 4 – Natureza da obrigação ressarcitória que…
Negativa de Contratação diante de Restrição Creditícia do Trabalhador
Recentemente, o Tribunal Superior do Trabalho julgou ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em face do Banco Central,…
Sentença Arbitral é Título Executivo hábil para Liquidação de Sentença?
Atualmente ministro aulas de teoria geral concomitantemente em dois diferentes cursos preparatórios para concursos públicos. Na semana passada…
Novo crime de Discriminação aos Portadores de HIV e doentes de AIDS (Lei 12.984/2014)
Por Thiago Daniel Ribeiro Tavares[1] e Lucas de Souza Lehfeld[2] O HIV (Vírus da Imunodeficiência Humana) foi descoberto em 1981. Na época, os…