Responsabilidade dos tutores pelos atos praticados por seus animais de estimação
Caso julgado pelo TJRS condenou dono de pitbull por ataque a sua vizinha. Segundo a decisão, a vizinha estava ajustando as roupas no varal, quando…
Reforma Tributária e Alíquota Mínima: Avanços, Riscos e Contradições na Tributação da Renda
Por Eduardo Muniz M. Cavalcanti. Advogado e Procurador do DF. Mestre e Doutorando em Direito e Economia. O governo federal anunciou, nesta…
Concurso TRF 6: Tudo o Que Você Precisa Saber sobre o Novo Tribunal Regional Federal da 6ª Região
O concurso do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF 6), com sede em Belo Horizonte (MG), promete ser uma excelente oportunidade para…
STF divulga cronograma de audiência pública sobre relação entre motoristas e plataformas digitais
Juiz do TRT-SC Carlos Alberto Pereira de Castro foi um dos selecionados para falar sobre o assunto. O ministro do STF Edson Fachin, relator do…
Processos Fiscalizatórios da ANPD: Bruno Bioni destaca elementos que influenciam na aplicação de sanções pelo órgão
A recente atuação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) no Brasil levou à abertura de mais investigações em outubro do que nos últimos…
Contrato Social e Estatuto Social: engessamento versus flexibilização
Há uma questão que, reiterada ao longo do “Manual de Redação de Contratos Sociais, Estatutos e Acordos de Sócios” (8.ed. Editora Atlas, 2024), acaba…
A eleição de Trump e seus reflexos sobre a economia
Na série “Novas perspectivas para a regulação jurídica dos mercados”[1], tive a oportunidade de explorar a obra de vários grandes economistas para o…
Audiência Pública – Isenção de impostos para agrotóxicos
Tathiane Piscitelli esteve no Supremo Tribunal Federal para participar, como expositora convidada, de audiência pública convocada pelo ministro Edson…
Smart Contracts vs Contratos Eletrônicos vs outras classificações: por uma sistematização de nomenclatura
Começo com um resumo, em tópico, das ideias principais deste artigo: Quanto ao suporte formal, o contrato pode ser analógico ou eletrônico (capítulo…