A Ação Penal nos Crimes contra a Liberdade Sexual
A redação do art. 225, dada pela Lei 12.015/2009, prevê, como regra, a ação penal pública condicionada à representação da vítima (art. 225, caput),…
Ficar em baixa não dá!
Há duas formas de se comportar depois de se observar no espelho. A primeira, desaconselhável: a criatura percebe que não é uma figurinha atraente e…
Pode isso, Arnaldo?
Um aluno meu fotografou o seguinte adesivo em um carro e me perguntou: Isso pode, professor? Respondi inbox para ele, mas quero compartilhar com meus…
Flávio Tartuce na Rádio CBN
Professor Flávio Tartuce foi entrevistado pela Rádio CBN, tratou de temas complexos de aplicação do Direito no Estado Brasileiro. A Constituição…
“Julgamento Antecipado da Lide” nos Juizados Especiais Civis
1. Introdução; 2. "Julgamento antecipado da lide" (art. 330, CPC); 3. Julgamento antecipado do mérito e o princípio da celeridade e economia…
Novo CPC: A ressurreição da ação de depósito
Desde que o STF declarou a inconstitucionalidade da prisão civil de depositário infiel, o contrato e a ação de depósito (art. 627 e ss. do CC/2002)…
Delator Premiado ou Concurseiro Aprovado?
Os recentes escândalos da Operação Lava Jato podem passar a falsa impressão de que o crime compensa. Afinal, os réus tem se valido da delação…
A Acusação Genérica e seus Efetivos Limites
A denúncia é a petição inicial, apresentada pelo Ministério Público, na ação penal pública, contra determinado acusado. Deve conter a exposição do…
Roniere Miranda na Rádio Justiça
O entrevistado da vez do programa Revista Justiça, da Rádio Justiça, foi o Professor Roniere Miranda, autor da obra Finalmente Concursado! Como…