Informativo Pandectas 1193
Gladston Mamede defende a advocacia preventiva no Direito Empresarial e traz decisões do STF, STJ e TST e as leis de junho e julho de 2026.
Tipo
STF amplia alcance da Lei Maria da Penha – 20.8.2026
Destaque dos Tribunais: STF amplia alcance da Lei Maria da Penha e outras notícias: Lei Maria da Penha: medidas protetivas se aplicam fora do…
Prescrição na restituição de benefícios de Previdência Complementar – 19.8.2026
Destaque dos Tribunais: Prescrição na restituição de benefícios de Previdência Complementar e outras notícias: Previdência complementar: devolução de…
STF: municípios não podem usar área do imóvel para calcular alíquota do IPTu – 18.8.2026
Destaque dos Tribunais: STF: municípios não podem usar área do imóvel para calcular alíquota do IPTu, e outras notícias: STF decide que municípios…
STF: para configurar nepotismo, dolo específico é essencial – 17.8.2026
Destaque dos Tribunais: STF: para configurar nepotismo, dolo específico é essencial, e outras notícias: Para Primeira Turma, falta de demonstração de…
STF determina prazo para Congresso editar Lei sobre Exploração Mineral em Terras Indígenas – 14.8.2026
Destaque dos Tribunais: STF determina prazo para Congresso editar Lei sobre Exploração Mineral em Terras Indígenas e outras notícias: Congresso tem…
Redução de Tributos sobre Combustíveis vai à sanção – 13.8.2026
Destaque Legislativo: Redução de Tributos sobre Combustíveis vai à sanção, e outras notícias: Após acordo, redução de tributos sobre combustíveis vai…
Prescrição do Fundo de Direito exige negativa expressa (STJ) – 12.8.2026
Destaque dos Tribunais: Prescrição do Fundo de Direito exige negativa expressa (STJ) e outras notícias: Primeira Seção decide que prescrição do fundo…
Informativo Pandectas 1192
Gladston Mamede traz a 9ª ed. do Manual de Contratos Sociais, decisões do STJ e TST e as leis e decretos de junho de 2026.
Perspectiva da PEC da escala 6×1 – 11.8.2026
Destaque Legislativo: Perspectiva da PEC da escala 6x1 e outras notícias: Com fim do recesso, Paim diz esperar que PEC contra escala 6x1 seja vota Em…