Desistência do Recurso: entenda como funciona
A desistência do recurso interposto é ato unilateral que independe da concordância do recorrido e de terceiro e encerra o procedimento recursal. Mas…
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O livro Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência, de autoria do Ministro Luis Felipe Salomão e Paulo Penalva, completa 10 anos de lançamento e…
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Os 20 anos de Código Civil são o tema da palestra ministrada por José Fernando Simão e Flávio Tartuce na Faculdade de Direito da Universidade de São…
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As atualizações de agosto do livro Curso de Direito Constitucional, de Guilherme Braga Peña de Moraes, já estão disponíveis. No vídeo, o autor traz…
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O ano de 2022 está sendo movimentado na área do Direito Imobiliário. Além da Lei que introduziu o Sistema Eletrônico de Registros Públicos (SERP),…
Participação nos lucros da empresa entra na pensão alimentícia? É esse o questionamento que norteia o debate promovido por Rodrigo da Cunha Pereira…