Informativo Pandectas 1179
Informativo Pandectas 1179: decisões do STJ e STF sobre corrupção corporativa, devedor contumaz, aviação, imagem, assédio moral e mais!
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Projeto prevê salário mínimo para estagiários e cria sistema de cotas – 30.03.2026
Destaque Legislativo: Projeto prevê salário mínimo para estagiários e cria sistema de cotas Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara…
Novo Código Civil: especialistas divergem sobre sucessão e divórcio – 27.03.2026
Destaque Legislativo: Novo Código Civil: especialistas divergem sobre sucessão e divórcio Especialistas presentes em audiência pública no Senado…
Vicaricídio: aprovada tipificação do crime de matar filhos para ferir mãe – 26.03.2026
Destaque Legislativo: Vicaricídio: aprovada tipificação do crime de matar filhos para ferir mãe O assassinato de filhos ou parentes como punição a…
Inclusão da misoginia como crime de preconceito é aprovada e vai à Câmara – 25.03.2026
Destaque Legislativo: Inclusão da misoginia como crime de preconceito é aprovada e vai à Câmara O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira…
Sancionada lei que permite drogarias nos supermercados – 24.03.2026
Destaque Legislativo: Sancionada lei que permite drogarias nos supermercados Farmácias e drogarias poderão funcionar dentro de supermercados. O…
Eca Digital: o que cabe às empresas, às famílias e ao Estado – 23.03.2026
Destaque Legislativo: Eca Digital: o que cabe às empresas, às famílias e ao Estado O crescimento do acesso de crianças e adolescentes à internet foi…
Aprovação de projetos para prevenir casos de violência contra a mulher é destaque na semana e outras notícias – 20.03.2026
Destaque Legislativo: Aprovação de projetos para prevenir casos de violência contra a mulher é destaque na semana Câmara dos Deputados aprovou nesta…
Informativo Pandectas 1178
Informativo Pandectas 1178: decisões do STJ e STF sobre falência, alienação fiduciária, improbidade administrativa, plano de saúde e mais.
Tornozeleira Eletrônica como Medida Protetiva – 19.03.2026
Destaque Legislativo: Tornozeleira Eletrônica como Medida Protetiva e outras notícias: Medida protetiva O Plenário aprovou o PL 2.942/2024, que prevê…