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Semana Nacional do Esporte é sancionada – 13.04.2026

13 de abril de 2026

Destaque Legislativo: Semana Nacional do Esporte é sancionada e outras notícias: LEI 15.386, DE 10 DE ABRIL DE 2026 Altera a Lei nº 14.597, de 14 de…

10 de abril de 2026

Destaque Legislativo: LEI 15.384, DE 9 DE ABRIL DE 2026 Altera as Leis nºs 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e 8.072, de 25 de…

10 de abril de 2026

Informativo Pandectas 1180: decisões do STJ e TST sobre ambiental, consumidor, execução, tributário, saúde, penal, processo civil e mais!

9 de abril de 2026

Destaque Legislativo: Fim da aposentadoria compulsória como punição avança e outras notícias: CCJ aprova fim da aposentadoria compulsória para punir…

8 de abril de 2026

Destaque Legislativo: Reconhecimento de estágio como experiência profissional vai a sanção O estágio realizado pelo estudante será contado como…

7 de abril de 2026

Destaque Legislativo: Alteração na Lei Maria da Penha é sancionada e outras notícias: LEI 15.380, DE 6 DE ABRIL DE 2026 Altera a Lei nº 11.340, de 7…

6 de abril de 2026

Destaque Legislativo: Nova lei altera a CLT outras notícias: LEI 15.377, DE 2 DE ABRIL DE 2026 Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT),…

2 de abril de 2026

Destaque Legislativo: Guarda Compartilhada de Pets vai à sanção e outras notícias: Vai à sanção projeto sobre guarda compartilhada de animais de…

1 de abril de 2026

Destaque Legislativo: 20 dias de licença-paternidade agora é Lei e outras notícias: Já é lei a ampliação gradual da licença-paternidade para 20 dias…

31 de março de 2026

Destaque Legislativo: Projeto estabelece regras para visitas de autoridades a presos Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo…