Acordo Mercosul-União Europeia deve entrar em vigor em 60 dias
Destaque Legislativo: Acordo Mercosul-União Europeia deve entrar em vigor em 60 dias e outras notícias: Aprovado pelo Senado no início deste mês, o…
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Aposentadoria Compulsória de Magistrados em pauta – 17.03.2026
Destaque Legislativo e dos Tribunais: Aposentadoria Compulsória de Magistrados em pauta e outras notícias: Fim da aposentadoria compulsória como…
Spray de Pimenta para mulheres – 16.03.2026
Destaque Legislativo: Spray de Pimenta para mulheres e outras notícias: Chega ao Senado projeto que libera venda de spray de pimenta para mulheres O…
Descumprir ordem de monitoração eletrônica imposta no âmbito da Lei Maria da Penha é crime – 13.03.2026
Destaque dos Tribunais: Descumprir ordem de monitoração eletrônica imposta no âmbito da Lei Maria da Penha é crime e outras notícias: A Sexta Turma…
Tecnologia no combate à violência contra mulher – 12.03.2026
Destaque Legislativo: Tecnologia no combate à violência contra mulher e outras notícias: Senadores autorizam monitoramento de agressores por IA O…
Programa Antes que Aconteça – 11.03.2026
Destaque Legislativo: Programa Antes que Aconteça e outras notícias: Senado aprova Programa Antes que Aconteça, que previne violência de gênero O…
Informativo Pandectas 1177
Informativo Pandectas 1177: decisões do STJ sobre dividendos, bem de família, fraude à execução, sigilo de dados, usucapião e mais.
Plenário vota medidas de enfrentamento à violência contra a mulher na terça – 10.03.2026
Destaque Legislativo: Plenário vota medidas de enfrentamento à violência contra a mulher na terça e outras notícias: O Plenário do Senado analisa…
Nova Lei prevê a presunção absoluta de vulnerabilidade da vítima no crime de estupro de vulnerável – 09.03.2026
Destaque Legislativo: Nova Lei prevê a presunção absoluta de vulnerabilidade da vítima no crime de estupro de vulnerável e outras notícias: LEI…
Projeto aumenta pena para militar em caso de estupro de vulnerável com lesão grave – 06.03.2026
Destaque Legislativo: Projeto aumenta pena para militar em caso de estupro de vulnerável com lesão grave Texto equipara a pena do Código Penal…